domingo, 23 de janeiro de 2011

Para que serve o Presidente da República?

Redigido em resposta ao desafio lançado na TVI, pelo Prof. Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República é por si só uma figura incontornável da nação. Sendo habitualmente ocupado por figuras nacionais relevantes, o cargo de PR é associado à experiência de vida e política. Tem como principal função exercer o direito de veto ou aprovação sobre todas as leis e documentos enviados pela Assembleia da República e Governo, podendo recorrer a análises de instâncias superiores, como o Tribunal Constitucional. Em qualquer situação ou decisão, e relembrando o juramento da constituição, o PR é uma figura imparcial que apenas invoca o bem comum da sua nação. Desde 1974, este foi o primeiro mandato ocupado por um presidente associado à direita. Antes, com Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio, 30 anos associados a presidentes de esquerda, tendo todos eles passado pela terrível experiência de dissolver a AR. Aqui se encontra outro, e não menos importante, direito do PR, sempre que este considere que o executivo em funções não tem condições e/ou capacidade de estabilidade governativa. Mas a vasta responsabilidade do Presidente da República, é muito mais do que dissolver a AR ou promulgar leis. O Presidente da República tem a seu cargo garantir a independência do país, a unidade do estado e assume-se como Comandante Supremo das Forças Armadas. Sendo o Chefe de Estado, compete-lhe, tendo em conta os resultados eleitorais e ouvindo os vários partidos com assento parlamentar, nomear o Primeiro-Ministro, e seguidamente, juntos nomearão os restantes membros do executivo. Em Portugal, poucas vezes relacionamos o PR com um possível cenário de guerra, porém é também a ele que competem as declarações de paz ou de guerra, assumindo neste segundo caso a sua direcção.
Vistas as funções do PR, é bastante claro que não podemos associar directamente o Chefe de Estado ao poder executivo, legislativo ou judicial. A acção do PR pressupõe uma base orientadora, moderadora e modificadora. Considero que mesmo podendo o PR assumir grande parte da responsabilidade nacional nas suas mãos, deve desenvolver um trabalho em pareceria com o Governo, na medida em que têm um objectivo comum. O Governo e o PR, não podem trabalhar de forma independente, mas sim em conjunto procurando as melhores soluções para a evolução e modernização do país. A função moderadora que referi, é das mais importantes competências que o PR tem a desenvolver. Não decide em função de si próprio, mas decide em função da nação, mediando o trabalho da AR e Governo, consoante aquelas que considere serem as prioridades nacionais. Mais do que ninguém, o Chefe de Estado, tem que estabelecer prioridades, limites e objectivos. E não, nem sempre os portugueses dão a devida importância ao PR, e perguntam “Para que serve o Presidente da República?”. E nem sempre encontram uma resposta. É bom reflectir, é bom perceber, é bom conhecer quem é o nosso representante máximo. Ao longo de 5 anos, deposita-se a confiança num Homem que conduzirá os principais fios da grande teia que é Portugal. Não é uma escolha em vão, não é uma escolha irreflectida, é uma escolha em consciência, sem olhar a interesses e cores partidárias. O voto é feito em projectos, em pessoas que possam realmente inovar e exercer a função orientadora a nível interno e externo.
O PR tem o seu momento de intervenção, de reflexão, de decisão mas tem sobretudo 5 anos da sua vida para se dar à sua nação.

Sem comentários:

Enviar um comentário